Comissão aprova projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir de sugestões do...
Lei nº 17.761/2023: Licenciamento simplificado para exercício de atividade econômica em SP
A Lei Estadual nº 17.761/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25 de setembro de 2023, instituiu no âmbito dos órgãos...
Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica
O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)...
Comissão mantém regras sobre elaboração de produtos em desacordo com norma técnica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo PDL 62/20, que anula o decreto de...
Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que amplia a relação de direitos das pessoas físicas e jurídicas...