Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços
O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A...
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais,...
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos...