Alterações na Lei de Crimes Ambientais sobre poda ou o corte de árvores
Foi sancionada a Lei nº 15.299, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para estabelecer que não...
Comissão aprova proposta que obriga estabelecimentos a fazer descarte adequado de objetos cortantes
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem...