Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por...
Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto
Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe...
Projeto amplia estabilidade provisória para caso de recém-nascido com deficiência
O Senado vai analisar proposta que garante a prorrogação da estabilidade provisória — licença-maternidade e licença-paternidade em caso de recém-nascido com deficiência. É o que...