Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe...
Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo...
Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que aumenta de dois para cinco dias consecutivos o prazo da...
Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual
O Projeto de Lei 1249/22 garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A...