Câmara aprova microcrédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de...
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples...
Agência Brasil explica: declaração de Imposto de Renda para MEI
Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto...
Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital...
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta,...
Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto
Sem poder aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas...
Resolução CGSN nº 161/2021 – Alteração do prazo para cumprimento de obrigações do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/10, a Resolução CSGN nº 161/2021, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação...