Relatório de Transparência Salarial: prazos
As pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados têm a obrigação de publicar semestralmente relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios de...
Medida provisória recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado...