O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram em 12 de abril de 2026, o Ajuste SINIEF nº 12/2026, ..
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 79/2024, trouxe novas diretrizes para a regulamentação da emissão do Cupom Fiscal ..