Manual de orientações sobre a nova legislação de Juros de Capital Próprio
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um novo manual com o intuito de orientar acerca do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, com o...
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Foi sancionada, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar...
Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto...
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria...
Governo do Estado aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do...
Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento...