Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o...
Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em...