Fim das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia no município de São Paulo
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 15 de maio de 2023, Ano 68 / 98ª Edição, o Decreto nº 62.394,...
TST revoga atos relacionados à covid-19
O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta terça-feira (25), ato que revoga todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito...
Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado...
Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia
O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto...
Estado libera R$ 100 milhões em créditos para empresas quitarem dívidas da pandemia
O Governador João Doria anunciou, nessa quarta-feira (9), a liberação de R$ 100 milhões em créditos do Banco do Povo Paulista para empresas negativadas no...
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial...
Comissão aprova proposta que disciplina o funcionamento do comércio durante a pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o funcionamento do comércio no Brasil durante a...
Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19,...
Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia
O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda...
Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias
O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até...