Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de...
Parcelamento de débitos federais para as empresas optantes do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 13 de outubro a IN RFB nº 1.981/20, que alterou a IN RFB nº 1.508/14 – que...
Proposta prevê, em razão da pandemia, o parcelamento de débitos no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na...
Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA atrasado
A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até...
Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida...