Comissão aprova projeto que garante seguro-desemprego para empreendedor que não teve renda
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que...
Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores
O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária....