Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para...
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. O texto tramita na Câmara dos Deputados....