Comissão aprova projeto que prevê seguro para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite, a critério do cliente, a contratação adicional de um...
Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o...
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
O Projeto de Lei 4745/23 prevê a possibilidade de uma compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir...