Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir...
Entrada de animais em lojas depende do dono do comércio
A proibição ou liberação da entrada de animais em estabelecimentos comerciais fica, a partir de agora, a critério dos proprietários ou gerentes desses locais, desde...
Capital: proibição de confraternizações e festas em locais públicos
Decreto nº 59.967, publicado no último dia 07/12, proíbe a realização de confraternizações e festas de final de ano nos próprios municipais enquanto perdurar a...