Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional...
FAP 2022 – Portaria MTP/ME nº 2, de 10/09/2021
No dia 21 de setembro de 2021 foi publicada a Portaria Interministerial nº 2 do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro...
Portaria nº 21.232: processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
No dia 28 de setembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 21.232 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que...