Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações...
Negociação de débitos: Receita indica como regularizar situação fiscal
Contribuintes com débitos em aberto podem negociar e regularizar a situação fiscal por meio das modalidades oferecidas pela Receita Federal, com orientações claras sobre enquadramento,...
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos...
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de...
IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
m 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.221/24, que...
Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas...
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de...
PL do Governo estimula regularização de empresas com débitos com condições de pagamento
O Governo de São Paulo encaminhou na terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que aprimora a legislação do ICMS e...
Débito do IPTU de 2021 pode ser regularizado em até 60 meses
Os munícipes que não quitaram as parcelas do IPTU de 2021 podem regularizar a situação junto à Prefeitura de São Paulo em até 60 meses,...
Clientes da Caixa podem regularizar dívidas em atraso até dia 30
A ação Você no Azul 2021 da Caixa Econômica Federal registrou, até a última terça-feira (7), R$ 3 bilhões em dívidas liquidadas, com a regularização de...