Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do...
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de...
Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026 – Regularização de débitos do FGTS e Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa
Em 16/07/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a negociação de...
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações...
Negociação de débitos: Receita indica como regularizar situação fiscal
Contribuintes com débitos em aberto podem negociar e regularizar a situação fiscal por meio das modalidades oferecidas pela Receita Federal, com orientações claras sobre enquadramento,...
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos...
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de...
IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
m 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.221/24, que...
Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas...
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de...