Resoluções CGSN 190 e 191/2026 – ajustes do documento fiscal eletrônico e normas do IBS e CBS para o Simples Nacional
No dia 10 de agosto de 2026, foram publicadas as Resoluções CGSN nº 190/2026 e 191/2026, que alteram a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional....
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional...
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas...