Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pagos por pequena empresa
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de...
Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto. É o que estabelece a Lei 15.222/25,...
Compensação a microempresa por pagar salário-maternidade vai à CAE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas...
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de...
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas...
Normas gerais de Tributação Previdenciária – IN RFB 2.110/2022
Foi publicada, em 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação...
Comissão aprova projeto que obriga pagamento de salário-maternidade em 30 dias
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado, Projeto de Lei 10021/18, que fixa um prazo máximo...