Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas
O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo...
Selo empresa amiga dos autistas
Informamos que foi aprovada a Lei nº 18.303/2025, a qual institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas, visando incentivar as empresas à adoção de políticas de...
Comissão aprova vaga preferencial de estacionamento para pessoas com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui pessoas com transtorno do espectro...
Comissão aprova projeto que reserva vagas para pessoas com autismo em estacionamentos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Comissão aprova regra para reiterar que vagas para pessoas com deficiência em estacionamento abrangem autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar o símbolo...
Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que obriga os shopping centers e estabelecimentos públicos com mais de 100 vagas de estacionamento a...
Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento...