Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico
O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões,...
Alteração limite PIX noturno
Foi publicada recentemente, a Resolução BCB 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação...
Banco Central publica instrução normativa que dispõe sobre os limites máximos transacionados no PIX
Foi publicada no último dia 28 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 20/2020 do Banco Central do Brasil,...