Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataforma gratuita que transforma informações declaradas pelas empresas em indicadores econômicos e comparativos...
Lei limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que estabelece regras gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os...
IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao acompanhamento dos requisitos exigidos para...
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco...
Pix: novas regras antifraude exigem atenção das empresas
Em mais uma etapa da agenda de aprimoramento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Banco Central colocou em vigor novas regras do Pix...
Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até...
Comissão aprova projeto que obriga comércio a relatar crimes em até 24 horas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços...
Setembro dá início ao licenciamento de caminhões em SP
Setembro dá início ao calendário oficial do licenciamento de caminhões no estado de São Paulo, com os veículos de placa final 1 e 2. Em...
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de...
Simples Nacional 2027: novos prazos e procedimentos para opção
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, trazendo orientações importantes para empresas...