Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) – Município de São Paulo: consulta pública – etapa plano de ações e metas
Está em Consulta Pública a Etapa Plano de Ações e Metas do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, elaborado pela Prefeitura de...
Novo acesso ao MTR nacional – SINIR
Como parte das ações de modernização dos serviços digitais do Governo Federal, o acesso ao MTR Nacional – SINIR ocorrerá exclusivamente pelo login único Gov.br...
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização...
Portaria RFB nº 702/2026 – Julgamento dos recursos voluntários apresentados por devedores contumazes
Em 10/07/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 702/2026, que altera a Portaria RFB nº 309/2023, veículo normativo que disciplina...
IN RFB nº 2.333/2026 – Novas hipóteses de enquadramento da inscrição CNPJ em situação cadastral suspensa
Em 10/07/2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.333/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, veículo normativo que disciplina o Cadastro Nacional...
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes...
Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue
O Projeto de Lei 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia, de uma para duas vezes por ano, o direito de o trabalhador faltar ao...
Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas
O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo...
Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas...
Sancionada a lei sobre a sinalização de acessibilidade, mas vetada a troca do símbolo
A substituição do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil (a figura estilizada de um cadeirante) pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas...