PL sobre poluição sonora
14 de março de 2019
Projeto de Lei tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Projeto permite que idoso ocupe vaga de trabalho não preenchida por pessoas com deficiência
Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológica
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
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