O Projeto de Lei 1083/21 dispensa exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, salvo quando essenciais para a saúde. Nessas condições, o texto inclui os casos da gestante e das pessoas idosas ou com deficiência e, também, quando o trabalho a ser desenvolvido for perigoso, insalubre ou penoso.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige os exames para quaisquer atividades, inclusive quando não há risco laboral reconhecido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
