Alteração na legislação do Imposto sobre a Renda – Lei nº 15.270/2025
No último dia 27 de novembro, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que altera a Lei nº 9.250/1995 (IRPF) e a Lei nº 9.249/1995 (IRPJ), para...
Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte...
Carf nega pagamento de Juros sobre o Capital Próprio Extemporâneo
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de 6 votos a 5, decidiu negar a dedutibilidade, para...
Selo empresa amiga dos autistas
Informamos que foi aprovada a Lei nº 18.303/2025, a qual institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas, visando incentivar as empresas à adoção de políticas de...
eSocial: Alerta de golpe
Mais um golpe na praça: diversas empresas relataram ter recebido uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão...
Abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Consulta Pública nº 007/2025 visando colher subsídios para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência...
Decisão do TJ/SP – Incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, afastar uma operação de distribuição desproporcional de...
CARF – Contribuição previdenciária sobre PLR
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter a incidência da contribuição previdenciária...
Entenda como vai funcionar o PIX por aproximação
O Pix por aproximação começará a funcionar a partir da próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro. Com essa nova funcionalidade, o consumidor poderá realizar pagamentos...
Golpes na plataforma gov.br: o que fazer para se proteger?
Nos últimos meses, a plataforma Gov.br (portal digital do governo federal) tem sido alvo de ações criminosas complexas e sofisticadas, com golpes que resultam na...