Resolução CNJ nº 689/2026 – Inclusão de novos débitos nos processos de Execução Fiscal em andamento
No último dia 14 de julho, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução CNJ nº 689/2026, que...
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema...
Domicílio Judicial Eletrônico – Programa Justiça 4.0
Com o avanço das novas tecnologias no campo do sistema judiciário, foi criado o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça...
Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16)
A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico...
Resolução nº 586: redução da litigiosidade trabalhista
Após consultas com diversos representantes, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, e confederações patronais,...
Programa Execução Fiscal Eficiente
No último dia 10/05, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a Procuradoria Geral...
Para CNJ, presença de advogados em solução consensual não é obrigatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que...
Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério...