A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na Lei 662/49, que hoje ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir ..
O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam no prazo as informações necessárias para ..
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional ..
Empresas poderão ser obrigadas a instruir seus funcionários sobre as campanhas de prevenção do HPV e os cânceres de mama, próstata e colo de útero, inclusive ..
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para determinar que as empresas ofereçam ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ..
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra, em qualquer tipo ..
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ..