Projeto flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho para empregado horista
O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde,...
Comissão aprova reparação por discriminação ou racismo contra consumidores
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços por atos de...
Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em...
Mesma embalagem, menos produto: texto aprovado exige alerta ao consumidor
Tem se tornado cada vez mais comum consumidores relatarem a redução do tamanho das embalagens, do conteúdo dos produtos ou da quantidade de unidades, sem...
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao...
Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/24, que fixa prazo de em dois anos para o ex-sócio deixar...
Comissão aprova alerta a consumidores sobre uso de reconhecimento facial em lojas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem o uso de programas...
Comissão aprova direito do consumidor de examinar o produto no ato da compra
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o direito de examinar o produto no...
Comissão aprova IPTU menor para imóveis que aproveitam águas de chuva ou reúso
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana...
Comissão aprova direito a férias de trabalhador na mesma época que dependente com deficiência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o...