Comissão aprova vaga preferencial de estacionamento para pessoas com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui pessoas com transtorno do espectro...
Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está...
Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo...
Comissão aprova exigência de informação sobre padrão de segurança de box de banheiro
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas a informar, no ato da compra, os tipos...
Comissão aprova como direito do consumidor opção por não receber chamadas de telemarketing
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista de direitos o...
Comissão aprova projeto que cria programa para proteger dados dos consumidores
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. A proposta...
Comissão da Câmara aprova licença de 120 dias para estagiária gestante
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias...
Comissão aprova multa maior para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento em vagas reservadas a...
Projeto proíbe cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços
O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor...
Comissão aprova vaga em estacionamento para gestante e pessoa com criança de até dois anos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que determina a reserva de vagas em...