Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico
O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões,...
Infográfico: conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias...
Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O...
Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no...
Comissão aprova projeto que garante seguro-desemprego para empreendedor que não teve renda
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que...
CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência,...
Comissão aprova projeto que inclui o Dia dos Povos Indígenas na lista oficial de feriados nacionais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos Povos...
Comissão aprova garantia de segurança e higiene para trabalhador que atua em área externa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para deixar claro que as normas de...
Comissão aprova projeto que autoriza uso de vaga reservada por pessoa com qualquer deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para toda pessoa com deficiência as vagas...
Comissão aprova proposta que protege empregado em razão de sua opinião política
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2590/22, que inclui entre as situações de dano extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo...