Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário
Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja...
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços...
Proposta susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20 susta a Portaria Interministerial 4/20, que estabelece o processo produtivo básico de luminária com fonte de luz em estado...
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto...
Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho
O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de...
Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação em seu estabelecimento
O Projeto de Lei 5160/20 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, mesmo que ele...
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Projeto equipara, para fins de identificação civil, documentos digitais e físicos
O Projeto de Lei 5175/20 permite que a identidade civil do cidadão seja verificada também pela versão eletrônica dos documentos atualmente aceitos: carteiras de identidade,...
Proposta obriga empresa a fornecer proteção contra radiação solar a empregados
O Projeto de Lei 5081/20 obriga as empresas e órgãos públicos a fornecer aos seus empregados que trabalham ao ar livre, entre às 6 horas...
Projeto amplia estabilidade provisória para caso de recém-nascido com deficiência
O Senado vai analisar proposta que garante a prorrogação da estabilidade provisória — licença-maternidade e licença-paternidade em caso de recém-nascido com deficiência. É o que...