Validade nacional às carteiras de identidade
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei...
Paim defende mudança de legislação sobre perda de ação judicial por trabalhador
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do...
Plano especial de recuperação judicial para ME e EPP
Apresentada na Câmara proposta de origem do Senado que altera a Lei de Falências, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e...
Comissão de Reforma do Código Comercial debate comércio eletrônico
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) com o tema Modernização da Legislação Empresarial: Comércio Eletrônico e...
Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a...