TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa de spread na composição dos...
Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada
Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª...