Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de...
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo...
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São...
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato...
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha...
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios...
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Localiza Serviços Prime S.A., de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir...
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. – Embrae para...
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das...
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o...