Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por...
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte...
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que sejam incluídos na base de cálculo da pensão mensal devida pela BRF S. A. em...
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador...
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias...
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento dos recursos ordinários...
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização...
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico dos sócios da...
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência dominante de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira...
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte...