A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto (PLS 152/2018) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que obriga a instalação de fraldários e banheiro familiar em locais públicos ou privados onde há grande circulação e concentração de pessoas. A proposta condiciona a concessão do “habite-se” ao cumprimento da exigência, no caso de imóveis novos e prevê prazo de um ano para a adaptação de instalações antigas. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
CDH aprova projeto que obriga instalação de fraldário e banheiro familiar em lugares movimentados
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