A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) poderá votar nesta quarta-feira (12) projeto de lei que possibilita o bloqueio de ligações de telemarketing reincidentes (PLS 500/2017). A proposta, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), insere no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) o marketing massivo e invasivo por meio telefônico.
Pelo texto, será permitido o cadastro do número de telefone, fixo ou móvel, em uma lista na qual ficará claro que não se deseja receber ligações de telemarketing em caráter reincidente. O projeto determina também que, nos estados ou municípios em que não houver cadastro de bloqueio, caberá ao próprio fornecedor criar e manter esse cadastro para seus consumidores.
