Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos...
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares,...
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia...
Retomada obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas
Foi rejeitado pelo Congresso, nesta terça-feira (5), o veto presidencial ao dispositivo que obriga o uso de dispositivos de segurança em todas as piscinas e...
Proposta obriga empresa a informar faixa salarial em oferta de vagas
O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de...
Alterações nas regras da Transação Tributária Federal
Em 22/06/2022, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.375 que, além de outras inovações, altera e aperfeiçoa os mecanismos de transação tributária no...
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo...
Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética
A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica...
Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no...