Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje
Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no...
Valores mínimos de parcelamentos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, em vigor desde 01/01/2022, foram mantidos os valores mínimos de...
Estado libera R$ 100 milhões em créditos para empresas quitarem dívidas da pandemia
O Governador João Doria anunciou, nessa quarta-feira (9), a liberação de R$ 100 milhões em créditos do Banco do Povo Paulista para empresas negativadas no...
Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
O Governador João Doria confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (9)....
Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 29/04/2022
Foi publicada em 25 de fevereiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022, prorrogando os prazos para ingresso no Programa de Retomada...
Novidades na declaração do Imposto de Renda
A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda...
Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br
Os contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles...
Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens
O Projeto de Lei 4220/21 prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão disponibilizar postos de entrega de resíduos e embalagens nas localidades onde houver...
Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades
O Projeto de Lei 4598/21 determina que o segurado da Previdência Social terá direito à estabilidade provisória após acidente de trabalho mesmo que a empresa...
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. O texto tramita na Câmara dos Deputados....