CMA vai propor marco regulatório da economia circular do plástico
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que trabalha na apresentação de uma proposta de marco regulatório para a economia...
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023/2022 disciplina a prática de atos processuais em caso de indisponibilidade do sistema do INSS
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07.06.2022, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023, de 6 de junho de 2022, a qual altera a Portaria...
Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas
O Projeto de Lei 1170/22 revoga a Lei 12.291/10, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta por clientes de estabelecimentos...
Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual
O Projeto de Lei 1249/22 garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A...
Ministério do Trabalho e Previdência lança Programa Trabalho Sustentável
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou em 5 de maio, o Programa Trabalho Sustentável. Trata-se de um programa governamental que estabelece diretriz de fiscalização,...
Lei prevê atendimento prioritário para acompanhante de idoso e pessoa com deficiência
Está em vigor a Lei 14.364/22, que garante a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos a presença de acompanhante...
Câmara conclui votação de MP que cria sistema eletrônico de registros públicos
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema...
Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp
A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples...
16 de junho: Estado de São Paulo decreta ponto facultativo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/04, o Decreto nº 66.782, de 26 de maio de 2022, do Governador...
Receita paga hoje R$ 6,3 bilhões de restituição do Imposto de Renda
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022) será pago hoje (31), às 10h. De acordo com a Receita...