O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos ..
O Governo de São Paulo informou o cancelamento do ponto facultativo do Carnaval em 2021, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, em todo o Estado. A capital paulista ..
Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda ..
No dia 15/10/2020 o Colegiado do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização por dano moral uma vez que a mesma teria inserido na Carteira ..
Foi baixada a Portaria nº 690/21, de 15 de janeiro de 2021, publicada no DOU do dia 18 do mesmo mês, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não ..
Publicada no DOU de 19 de janeiro de 2021, a Resolução ANTT n° 5.923/2021 altera o Anexo II da Resolução ANTT n°5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), ..
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização ..
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020, que dispõe a respeito da Declaração sobre o Imposto ..