A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido ..
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019. O parcelamento de débitos de qualquer ..
No dia 23 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 17.542, que altera diversas leis municipais. LEI Nº 13.399/2002 – Dispõe sobre a criação de Subprefeituras ..
A Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no dia 18 de dezembro ..
A 17ª atualização do Plano São Paulo, conforme informações divulgadas em coletiva de imprensa do governo em 08 de janeiro de 2012, estabelece nova metodologia ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento ..
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora ..
O Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a regra ..
Instrução Normativa nº 2002/20 Receita Federal do Brasil – RFB Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020, no DOU, ..
Publicada no DOE de 31/12/2020 a Portaria Detran 244, que dispõe sobre regulamentação de transferência e registro de veículo, nos seguintes termos: ..