Sancionada com vetos lei que define regras para prevenir superendividamento
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão em prática, com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), da Lei 14.181, que altera o Código...
IN RFB nº 2.033/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais
Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25/06/2021, pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa...
IN RFB nº 2.030/2021 – Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25/06/2021, pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a Instrução Normativa...
Comissão debate projeto sobre o uso de braile na afixação de preços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (5) para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina que a...
Prefeitura retoma atendimento presencial com agendamento prévio e limites do Plano SP
A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (01/07) a retomada gradual do atendimento presencial à população em diversos serviços públicos da cidade. O decreto 60.336/2021, publicado no...
Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e...
Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia,...
Projeto torna obrigatórios sistemas de captação solar em novas construções no País
O Projeto de Lei 1707/21 torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar em todos os empreendimentos, públicos ou privados, a serem...
Comissão aprova proposta que regulamenta validade de produtos vendidos pela internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4608/20, pelo qual os produtos vendidos pela...
Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) iniciou nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas...