Projeto elimina cobrança de IPI e PIS/Pasep incidentes sobre bicicletas e suas peças
O Projeto de Lei 71/21 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a...
Lei Cidade Limpa completa 15 anos
Placas de anúncio de todos os tamanhos e tipos espalhados por toda a cidade, outdoors enormes nas avenidas e disputa entre empresas por espaços para...
Pandemia exige atualização de normas de defesa do consumidor, aponta estudo
Além de mudanças excepcionais em regulamentos sobre consumo, os impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19 devem promover discussões para atualização do Código de...
Plenário modula decisão sobre tributação de software
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista
Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das...
Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19
O Projeto de Lei 149/21 proíbe a dispensa por justa causa de empregado que não quiser ser vacinado contra o novo coronavírus. Pela proposta em...
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um...
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização...
Plano São Paulo: atualização
O governo do Estado de São Paulo promoveu a 22ª atualização do Plano São Paulo. Confira os detalhes: A região de Sorocaba, atualmente classificada na...
Procon-SP assina convênio para criação de Procons municipais no Estado
As prefeituras de Bofete, Cândido Rodrigues, Guaraci, Guatapará, Mairiporã, Óleo e Rancharia assinam com o Procon-SP convênio para instalação de Procons municipais. Com isso, as...