Parcelamento PGFN – Parcelas Mínimas – Portaria PGFN/ME Nº 25.551
No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 25.551, que altera o art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019. O...
São Paulo: alterações na Legislação Municipal (Lei nº 17.542)
No dia 23 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 17.542, que altera diversas leis municipais. LEI Nº 13.399/2002 – Dispõe sobre a...
Atualização dos valores da UFESP e o novo valor mínimo exigido para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o ano de 2021
A Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no dia 18 de...
Atualização do Plano São Paulo
A 17ª atualização do Plano São Paulo, conforme informações divulgadas em coletiva de imprensa do governo em 08 de janeiro de 2012, estabelece nova metodologia...
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização...
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas...
Projeto obriga estacionamentos comerciais a contratarem seguros
O Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a...
Declaração única de importação – DUIMP
Instrução Normativa nº 2002/20 Receita Federal do Brasil – RFB Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2002, de 29 de dezembro de 2020, no...
SP: prazos para transferência de veículos novos e usados
Publicada no DOE de 31/12/2020 a Portaria Detran 244, que dispõe sobre regulamentação de transferência e registro de veículo, nos seguintes termos: Veículo usado adquirido...
Planta Genérica de Valores – Exercício 2021
Decreto nº 60.036, publicado em 31 de dezembro de 2020, manteve os valores a seguir relacionados, relativos à Planta Genérica de Valores vigentes no exercício...