CCJ analisa projetos sobre entregadores e motofretistas
Foi aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (21/10) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 504/2020, que altera...
Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade
O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita...
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado por um empresário do Rio de...
SP: alterações no regulamento do ICMS de benefícios fiscais
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou...
SP: elevação das alíquotas internas do ICMS
A partir da autorização conferida pelo artigo 22 da nova Lei nº 17.293, de 15 de outubro do corrente ano, o Governador João Dória sancionou...
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe’s São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de...
Proposta inclui terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais
O Projeto de Lei 1222/20 inclui a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta...
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
Projeto autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água
O Projeto de Lei 4862/20 faculta ao consumidor residencial ou comercial a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no...
Linha de crédito do BNDES para pequenas empresas receberá mais recursos do BID
O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (20), a contratação de empréstimo internacional por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no...