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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria ..
Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados ..
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa ..
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo ..
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho ..
Portadores de cartão de crédito podem, a partir de hoje, 1° de julho de 2024, transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça ..
Três pessoas foram presas na segunda-feira (1°) suspeitas de atuar em uma fábrica que produzia fios irregulares, na zona leste de São Paulo. Agentes do Departamento ..
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário ..