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    Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe

    O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.139/2022, que aumentou ..

    SEFAZ
    1 semana atrás

    Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas

    A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação ..

  • CONGRESSO
    1 semana atrás

    Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência

    O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara ..

  • CONGRESSO
    1 semana atrás

    CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. ..

    CONGRESSO
    1 semana atrás

    Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos ..

    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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    Decreto 67568/2023 – dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

    No dia 16 de março de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.568, de 15/03/2023, que altera o Regulamento do ICMS, para prever a possibilidade de dispensa da entrega ..

  • GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    2 semanas atrás

    Governo do Estado aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias

    O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS ..

    CÂMARA MUNICIPAL - SÃO PAULO
    2 semanas atrás

    Política Urbana: maior prazo para reforma de fachadas e sinalização de caçambas recebem aval

    Nesta quarta-feira (15/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a seis ..

    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    2 semanas atrás

    Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas

    Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão ..

    CONGRESSO
    2 semanas atrás

    Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo

    Nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, um projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução ..

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