Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas características, seus beneficiários ..
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza ..
Foi sancionada a Lei nº 15.299, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) para estabelecer que não configura crime ..
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial ..
A Receita Federal reforça a importância de sua página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) como o canal centralizador de informações. Para ..
A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras ..
Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto nº 01/2025, que traz orientações ..
O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico ..
Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida ..