O novo portal da dívida ativa está no ar desde 24 de janeiro. Nele, o cidadão consegue consultar seus débitos que já estão inscritos em dívida ativa (significa ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada por um empregado ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. dispensado uma semana ..
O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos bancários, ..
O Projeto de Lei 13/20 concede um crédito financeiro para os fabricantes de microcomputadores portáteis, unidades de processamento digital de pequena capacidade ..
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia ..
A Câmara aprovou em segunda votação, na sessão plenária de quarta-feira (12/02), o Projeto de Lei (PL 439/2007), do vereador Adilson Amadeu (PTB), ..
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), ..
De autoria do vereador Ota (PSB), o PL (Projeto de Lei) 726/2017 obriga estabelecimentos da capital, como hipermercados e supermercados, a disponibilizar carrinhos ..