Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs)...
Governo de SP intensifica fiscalização para verificar uso de máscara
A Secretaria de Estado da Saúde intensifica a partir desta sexta-feira (21) as ações da Vigilância Sanitária para verificação do uso de máscaras e o...
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro...
Caixa eleva comprometimento de renda no crédito imobiliário pelo IPCA
Os mutuários que financiarem imóveis em linhas corrigidas pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderão comprometer até 22% da...
Projeto obriga aplicativos de entrega a informar contatos do fornecedor aos clientes
O Projeto de Lei 4241/20 obriga provedores de aplicações de internet que vendem serviços ou entregam produtos, como compras e refeições, a informar aos clientes...
Projeto fixa regras para comércio de peças e celulares usados
O Projeto de Lei 417/20 fixa regras para o comércio de telefones celulares usados e peças (também usadas) desses aparelhos. “Pesquisa realizada sobre o roubo...
Importante: utilização do Sistema Integrador Via Rápida Empresa da JUCESP
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 7 de agosto de 2020, a Portaria Conjunta Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal...
Proposta prevê cobrança de IR sobre lucros e dividendos em razão da pandemia
O Projeto de Lei 2640/20 prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, com alíquota de 15%, a fim de gerar...
Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que facilita a liberação de financiamentos para pequenos negócios que realizam vendas com as maquininhas de cartão, e para...
Estado de São Paulo cria Comitê conjunto para Recuperação de Ativos
Nesta quinta-feira (20), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento, Maria Lia Porto Corona, procuradora Geral do Estado, e Mário Luiz Sarrubbo, procurador Geral de...